73 GESTÃO FLORESTAL exigem um reforço e ajustamento das respostas públicas, de modo a garantir não apenas a mitigação dos danos imediatos, mas também as perdas económicas dos proprietários florestais, os investimentos em curso e a recuperação efetiva do potencial produtivo e ambiental das áreas afetadas. MEDIDAS IMEDIATAS: CONTINUIDADE E VIABILIDADE DOS PROJETOS EM EXECUÇÃO Atendendo à natureza excecional do evento e ao princípio de força maior, as federações consideram imperativo que sejam adotadas medidas concretas que salvaguardem a viabilidade dos projetos já aprovados e em execução, nomeadamente: • Prorrogação de prazos de execução dos projetos financiados no âmbito do PRR, PEPAC e outros instrumentos de apoio, uma vez que a destruição de acessos, a instabilidade das áreas intervencionadas e a necessidade de mobilizar recursos para ações urgentes de limpeza e segurança inviabilizam o cumprimento dos calendários inicialmente definidos. • Adaptação excecional das condições de execução dos projetos PRR já aprovados, em particular os projetos de beneficiação de pinhal para a resinagem, cujos avisos previam percentagens mínimas de pinhal adulto a beneficiar face ao aproveitamento da regeneração natural. A elevada afetação do pinhal adulto provocada pela depressão Kristin torna, em muitos casos, impossível a intervenção prevista, sem que tal possa ser imputado aos beneficiários. Considerando que estes projetos se encontram, em média, com cerca de 35% da execução realizada, é fundamental que os requisitos técnicos e de elegibilidade sejam ajustados de forma excecional, evitando a penalização de candidaturas aprovadas por factos totalmente alheios à vontade dos promotores. • Manutenção das dotações financeiras afetas aos instrumentos de apoio ao investimento florestal, assegurando a continuidade das intervenções planeadas e evitando ruturas que comprometam a criação de valor económico e a gestão ativa da floresta. GESTÃO DO MERCADO DE MADEIRA, LOGÍSTICA E FITOSSANIDADE A entrada súbita e massiva de madeira derrubada no mercado constitui um risco sério de desequilíbrio económico e sanitário, exigindo uma atuação pública coordenada: • Garantia de um preço justo ao produtor, através de mecanismos que evitem práticas especulativas e assegurem que a urgência da retirada da madeira não resulte numa desvalorização injustificada da matéria-prima. • Criação de soluções logísticas de emergência, nomeadamente parques de receção e armazenamento temporário de madeira verde, que permitam um escoamento faseado e tecnicamente adequado. • Reforço das ações de sanidade florestal, assegurando a rápida retirada da madeira danificada para prevenir a propagação de pragas e doenças, bem como a redução da carga combustível acumulada, mitigando o risco de incêndios florestais no próximo período estival. MEDIDAS DE RECUPERAÇÃO E MÉDIO PRAZO: REPOSIÇÃO DO POTENCIAL PRODUTIVO Para além das respostas imediatas, as federações defendem a necessidade de medidas específicas orientadas para a recuperação estrutural das áreas afetadas, designadamente: • Abertura, num futuro próximo, de medidas específicas do PEPAC, dirigidas exclusivamente às zonas atingidas pela depressão Kristin, com o objetivo de recuperar o seu potencial produtivo. Estas medidas deverão contemplar, entre outros aspetos: • apoios à retirada de madeira sem valor comercial; • incentivos à instalação de novas plantações florestais, adequadas às condições ecológicas locais e orientadas para uma gestão sustentável e resiliente. VISÃO ESTRATÉGICA: FLORESTA 2050 A depressão Kristin, conjugada com a recorrência de incêndios florestais e outros fenómenos climáticos extremos, demonstra de forma inequívoca que a floresta portuguesa exige uma atuação estruturada, coordenada e com visão de longo prazo. Neste contexto, as federações consideram determinante que o Plano de Intervenção para a Floresta 2050 seja efetivamente implementado e devidamente monitorizado, com metas claras, mecanismos de acompanhamento e envolvimento ativo das estruturas representativas do setor. “É tempo de olhar para a floresta como um ativo estratégico nacional que exige planeamento geracional. A recuperação dos impactos da depressão Kristin deve ser o ponto de partida para uma política florestal que integre, de forma definitiva, a adaptação às alterações climáticas", sublinham os dirigentes das federações signatárias. DISPONIBILIDADE PARA COLABORAÇÃO As federações de produtores florestais reiteram a sua total disponibilidade para colaborar com o Governo na definição, operacionalização e acompanhamento destas medidas, contribuindo para que a resposta à crise atual se traduza numa floresta mais resiliente, produtiva e segura, ao serviço do país e das gerações futuras. n
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